Alteração da RDC 81/2008 - Importação

A Resolução RDC 81/2008 que dispõe sobre o controle e a fiscalização das operações de comércio exterior de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária, está em consulta dirigida para que seja alterada e atualizada.

Esta consulta dirigida tem como objetivo coletar percepções, sugestões e informações que subsidiem a elaboração de uma regulamentação mais clara, efetiva e aderente às realidades dos diferentes segmentos envolvidos, sobre trechos da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC que dispõe sobre o controle e a fiscalização das operações de comércio exterior de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária.

Consulta Dirigida nº 1/2026  - Revisão da  RDC nº 81, de 2008 – Proposta de 1 (uma) RDC e 7 (sete) Instruções Normativas – IN – que dispõem sobre:

• Proposta de RDC que dispõe sobre o controle e a fiscalização das operações de comércio exterior de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária.
• Proposta de IN que dispõe sobre regras, procedimentos e documentos necessários à importação de COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E PERFUMES PARA USO HUMANO e insumos utilizados em sua fabricação, no âmbito do Portal Único De Comércio Exterior.
• Proposta de IN que dispõe sobre regras, procedimentos e documentos necessários à importação de ALIMENTOS PARA CONSUMO HUMANO, seus ingredientes e embalagens utilizados em sua fabricação, no âmbito do Portal Único De Comércio Exterior.
• Proposta de IN que dispõe sobre regras, procedimentos e documentos necessários à importação de DISPOSITIVOS MÉDICOS E DISPOSITIVOS MÉDICOS PARA DIAGNÓSTICO IN VITRO, componentes e insumos utilizados em sua fabricação, no âmbito do Portal Único De Comércio Exterior.
• Proposta de IN que dispõe sobre regras, procedimentos e documentos necessários à importação de MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS E SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL, no âmbito do Portal Único De Comércio Exterior.
• Proposta de IN que dispõe sobre regras, procedimentos e documentos necessários à importação de SANEANTES e insumos utilizados em sua fabricação, no âmbito do Portal Único De Comércio Exterior.
• Proposta de IN que dispõe sobre regras, procedimentos e documentos necessários à importação de MATERIAL OU PADRÃO DE REFERÊNCIA, no âmbito do Portal Único De Comércio Exterior.
• Proposta de IN que dispõe sobre regras, procedimentos e documentos necessários à importação de PRODUTOS FUMÍGENOS

Nosso CEO, Roberto Latini, comenta como se dará essa alteração, através de um vídeo. Clique AQUI e assista!

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