INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 211, DE 1° DE MARÇO DE 2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 211, DE 1° DE MARÇO DE 2023 Estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.

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