Anvisa promove diálogo sobre Consulta Pública CMED 1/2025

Encontro debateu a revisão das regras de precificação de medicamentos.

Na última sexta-feira (4/7), a Anvisa promoveu no auditório da sua sede, em Brasília (DF), um encontro para dialogar sobre a revisão das regras de precificação de medicamentos. A pauta está relacionada à Consulta Pública CMED 1/2025, lançada em maio pelo Comitê Técnico Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CTE/CMED), órgão interministerial responsável por definir critérios e normas para a precificação no setor.

A proposta em consulta visa revisar a regulação da CMED sobre os critérios para definição de preços de produtos novos e novas apresentações de medicamentos, atualmente estabelecidos pela Resolução CMED 2/2004.

O diretor-presidente substituto da Anvisa, Rômison Mota, abriu a reunião, ao lado de representantes da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, da Secretaria de Reformas Econômicas e da Secretaria Executiva da CMED. A presença dos diferentes órgãos reforçou o caráter multidisciplinar da pauta, que envolve temas estratégicos nas áreas de saúde, economia, tecnologia e inovação, entre outros.

Apresentação da Consulta Pública CMED 1/2025

Em seguida, a secretária executiva da CMED, Daniela Cerqueira, apresentou os detalhes da Consulta Pública CMED 1/2025 aos participantes, em grande parte representantes do setor regulado, e demais interessados. A minuta da consulta pública propõe avanços na regulação da precificação de medicamentos no Brasil, como a atualização da cesta de países usada para referenciamento de preços, a definição de ritos processuais, a formalização de regras atualmente previstas em comunicados, a inclusão de definições normativas e o regramento para preços provisórios, entre outras medidas voltadas ao aprimoramento do mercado farmacêutico nacional.

O estudo realizado para subsidiar as mudanças na cesta de países utilizada para referenciamento externo de preços foi apresentado por Daniel Almeida, tecnologista do Ministério da Saúde.

A iniciativa busca alinhamento com as boas práticas regulatórias e com a Lei 10.742/2003, que orienta a regulação do setor farmacêutico no Brasil, com o intuito de ampliar o acesso da população a medicamentos inovadores e fortalecer o desenvolvimento do setor — que, durante o encontro, aproveitou para esclarecer dúvidas, compartilhar experiências e contribuir com informações relevantes.

A revisão normativa fundamenta-se em três fatores principais: a fragmentação regulatória, o aumento de pedidos de precificação não contemplados pela metodologia atual — resultando em maior número de casos omissos e menor segurança jurídica — e as dificuldades na definição de preços para inovações incrementais e medicamentos biológicos não novos.

Durante o encontro promovido pela Anvisa, as contribuições e trocas com o setor regulado evidenciaram alinhamento entre os atores, com questões específicas e recorrentes, o que tende a facilitar a análise técnica e a abrir caminho para aprimoramentos5 que beneficiem a inovação e a saúde brasileira.

O prazo para contribuições à Consulta Pública CMED 1/2025 teve início em 12 de maio deste ano e vai até a próxima quinta-feira, dia 10 de julho. Os interessados poderão enviar contribuições por meio deste formulário eletrônico.

 

Confira a apresentação realizada no encontro e a Referência de Preços Externos (REP) de medicamentos e cesta de países – Racional para atualização legal.

 

Fonte: Portal ANVISA