Como parte das ações relacionadas ao processo de revisão da RDC 327/2019, que dispõe sobre os produtos de Cannabis para uso medicinal humano, a Anvisa tem utilizado mecanismos de participação social que dão oportunidade para diferentes grupos de atores envolvidos no tema em discussão se manifestarem.
Nesse sentido, um formulário eletrônico (E-Participa) esteve aberto a contribuições durante o período de 17/10 a 17/11/2022. A apresentação dessa ferramenta de participação social foi feita por meio do Webinar: Revisão da RDC 327/2019 - Participação social, realizado em 13/10/2022.
Esta etapa teve como objetivo possibilitar às áreas técnicas da Anvisa envolvidas no processo de revisão da norma compreender melhor as perspectivas e as necessidades dos membros de diferentes setores da população interessados no tema. Além disso, buscou-se reunir informações e contribuições técnicas fundamentadas para apoiar as discussões que estão acontecendo durante o processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR), contribuindo para a melhoria do marco regulatório atual.
E-Participa
Ao término do período destinado ao recebimento de contribuições públicas, teve início o processo de avaliação das respostas recebidas. Parte dos resultados obtidos foi apresentada no Relatório E-Participa, elaborado com a finalidade de dar transparência ao processo.
Ressalta-se que o formulário não foi elaborado com a finalidade de funcionar como uma enquete, já que os dados apresentados no relatório, obtidos a partir das respostas às questões objetivas feitas, têm caráter apenas informativo. Portanto, as decisões regulatórias serão embasadas no mérito técnico e científico das contribuições e não em seu quantitativo.
O relatório esclarece ainda que o conteúdo das respostas recebidas para algumas questões abertas encontra-se em avaliação mais aprofundada, sendo considerado durante o processo de AIR, juntamente com as informações obtidas por meio de outras fontes. Essas fontes incluem outros mecanismos de participação social disponibilizados ao longo do processo.
As discussões das contribuições recebidas a partir dos diferentes mecanismos de participação social serão apresentadas em capítulo específico do relatório final de AIR. Saiba mais: