A Anvisa atualizou os membros da Comissão Nacional de Prevenção e Controle de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde (CNCIRAS), por meio da Portaria 274/2023. A comissão foi criada em 2012, com a finalidade de assessorar a Diretoria Colegiada (Dicol) na elaboração de diretrizes, normas e outras medidas para a prevenção e o controle dessas infecções em serviços de saúde no Brasil. A atualização dos membros está em vigor desde esta quarta-feira (19/4), data de publicação da portaria no Diário Oficial da União.

A CNCIRAS é uma instância colegiada, de natureza consultiva, tecnicamente vinculada à Gerência de Vigilância e Monitoramento em Serviços de Saúde (GVIMS) da Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde (GGTES) da Anvisa.

Além da elaboração de normas, a assessoria técnica abrange o desenvolvimento de documentos relacionados à vigilância, ao monitoramento, à prevenção e ao controle das Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS), resistência microbiana (RM) e surtos infecciosos em serviços de saúde.

O grupo também atuará tecnicamente apoiando as ações nacionais de vigilância e monitoramento, de formação e capacitação de profissionais de saúde, além do acompanhamento, avaliação e divulgação de indicadores nacionais de IRAS e RM.

A CNCIRAS vai colaborar, ainda, com a implementação do sistema nacional de informações para a vigilância das IRAS, resistência microbiana e surtos infecciosos em serviços de saúde e participar de eventos científicos sobre os temas tratados pela comissão, entre outras competências.

O colegiado conta com representações da Anvisa, Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Coordenações Estaduais/Distrital e Municipais de Controle de IRAS por região geográfica do Brasil, universidades, hospitais, sociedades e associações de especialistas.

Além da Portaria 274/2023, a Agência também publicou a Portaria 275/2023, que atualiza os membros da Câmara Técnica de Resistência Microbiana em Serviços de Saúde (Catrem), criada em 2012, com a finalidade de assessorar a Dicol na elaboração de normas e medidas para a prevenção, o monitoramento e o controle da resistência microbiana aos antimicrobianos em serviços de saúde. A câmara também é vinculada à GVIMS/GGTES da Agência.

Assim como no caso da CNCIRAS, compete à Catrem colaborar com a Anvisa nas ações nacionais de prevenção e controle da resistência microbiana e surtos infecciosos causados por microrganismos resistentes, incluindo o apoio na formação e capacitação dos profissionais de saúde, além de atuar em conjunto com a Agência na vigilância, acompanhamento, avaliação e divulgação de indicadores, medidas de prevenção e outros assuntos relacionados ao tema da resistência microbiana aos antimicrobianos em serviços de saúde.

A Catrem é composta por renomados especialistas no tema, que representam diversas instituições de ensino e de saúde do país, além de representantes da Anvisa e do Ministério da Saúde.

Links: PORTARIA N° 274, DE 23 DE MARÇO DE 2023 - PORTARIA N° 274, DE 23 DE MARÇO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional (in.gov.br) / PORTARIA Nº 275, DE 23 DE MARÇO DE 2023 - PORTARIA Nº 275, DE 23 DE MARÇO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional (in.gov.br)