A prevenção e o controle de infecções relacionadas à assistência à saúde (Iras) são essenciais para a segurança do paciente. Essas medidas exigem a melhoria contínua da qualidade do atendimento prestado nos serviços de saúde, tais como hospitais, clínicas, consultórios e laboratórios, entre outros.
Muitas vezes, essas infecções são causadas por microrganismos multirresistentes, ou seja, resistentes aos medicamentos antimicrobianos. Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), a resistência microbiana (RM) aos antimicrobianos é uma das dez principais ameaças à saúde pública global.
No Brasil, a Anvisa é responsável pela elaboração de diretrizes nacionais para prevenção e controle das Iras. O órgão desenvolve ações por meio da Gerência de Vigilância e Monitoramento em Serviços de Saúde (GVIMS), vinculada à Gerência-Geral de Tecnologias em Serviços de Saúde (GGTES).
Na semana do Dia Nacional do Controle das Infecções Hospitalares, comemorado nesta segunda-feira (15/5), a Anvisa traz para você informações sobre a atuação da instituição na prevenção e no controle de Iras e RM. O lema da divulgação da Agência para este ano é: “A prevenção das infecções por microrganismos multirresistentes em serviços de saúde depende de você! Todos são importantes nessa luta!”. O objetivo é conscientizar gestores de saúde, autoridades sanitárias, diretores de hospitais, trabalhadores de saúde e a população sobre o combate a essas infecções.
Legislação
No Brasil, a Lei 9.431/1997 determina a obrigatoriedade da manutenção de programa de controle de infecções relacionadas à assistência à saúde pelos hospitais do país. Esse programa é definido como o conjunto de ações, desenvolvidas deliberada e sistematicamente, com vistas à redução máxima da ocorrência e da gravidade dessas infecções.
Além disso, a Portaria 2.616/1998 define as atribuições de todos os níveis de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) – municípios, estados, Distrito Federal e União – no que diz respeito à prevenção e ao controle de infecções hospitalares. No nível federal, as atribuições são delegadas à Anvisa, que desenvolve ações por meio da GVIMS/GGTES, responsável pela coordenação, desde 1999, do Programa Nacional de Prevenção e Controle das Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (PNPCIRAS).
A prevenção e o controle das Iras, por meio de programas de prevenção e controle de infecções (PCI), é uma questão transversal na área da saúde. Programas fortes e eficazes têm a capacidade de influenciar a qualidade do atendimento, melhorar a segurança do paciente e proteger os profissionais que atuam no sistema de saúde. Os programas de PCI também contribuem para o melhor manejo dos surtos de Iras que causam alta morbidade (adoecimento), mortalidade e impactos econômicos para pacientes e instituições.
Para a Anvisa, o “cuidado limpo e seguro” é um direito do paciente. As atividades dos programas de prevenção e controle de infecções têm sido bem-sucedidas no controle das Iras, em vários locais e de maneira sustentável, e com uma relação custo-benefício favorável. Sem um programa de PCI eficaz, é impossível alcançar uma prestação de cuidados de saúde de qualidade.
A OMS definiu os componentes essenciais para a prevenção e o controle de infecções, cuja implementação é necessária para construir programas que levem à redução efetiva das Iras e da resistência microbiana (RM). Para que haja efetividade das ações, porém, é necessário o apoio da alta gestão nos serviços, nos diferentes níveis (estabelecimentos de saúde e gestões municipal, estadual, distrital e federal).
Programas de controle de infecção eficazes também exigem o apoio e ações constantes dos profissionais de saúde e daqueles que acessam os serviços (usuários, visitantes, acompanhantes).
Planos de ação
O sistema nacional de vigilância epidemiológica das Iras e da RM está ativo desde 2012, monitorando indicadores que são coletados pelas Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCIHs) e pelos serviços de controle de Iras e enviados para a Anvisa.
Entre as suas atividades, a Agência ajudou na elaboração do Plano de Ação Nacional de Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos no Âmbito da Saúde Única para 2018 a 2022. Além de um documento próprio para a Anvisa, o órgão também elaborou o Plano Nacional para a Prevenção e o Controle da Resistência Microbiana nos Serviços de Saúde, entre outras ações.
Saiba mais
Visite o portal da Anvisa para saber mais sobre as diversas ações para prevenção e controle de Iras e RM realizadas pela GVIMS/GGTES:
Ações destinadas aos serviços de saúde
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