Em 31 de maio é comemorado o Dia Mundial Sem Tabaco, uma data muito importante para o controle do tabaco. Como uma das ações realizadas em comemoração, a Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, derivados ou não do Tabaco (GGTAB) da Anvisa participou, fornecendo apoio técnico, da Operação Toxicus Fumus, organizada pela Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal em São Paulo. O objetivo da Operação foi combater o contrabando de dispositivos eletrônicos para fumar, seus acessórios e refis. A Polícia Militar auxiliou na ação, garantindo a segurança dos agentes.

Importante lembrar que, conforme disposto na RDC nº 46/2009, a comercialização, importação e propaganda dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), seus acessórios e refis são proibidas.

A operação foi realizada no Shopping Mundo Oriental, localizado no Centro da Capital Paulista. Vinte lojas que comercializavam produtos derivados do tabaco foram fiscalizadas e milhares de produtos foram apreendidos, incluindo diferentes tipos de DEFS, essências (conhecidas como juices) e acessórios (carregadores, baterias, atomizadores, bobinas, entre outros).

A fiscalização de produtos derivados do tabaco é de extrema importância, por ser uma das ações de controle do tabaco que visam diminuir a oferta destes produtos tão prejudiciais à saúde da população.