A Anvisa solicitou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorização para realizar concurso público para o preenchimento de 129 vagas que estão atualmente desocupadas.
A distribuição das vagas pode ser verificada no quadro abaixo:
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Cargo |
Vagas previstas em lei |
Vagas ocupadas |
Vagas desocupadas |
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Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária |
810 |
755 |
55 |
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Analista Administrativo |
175 |
158 |
17 |
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Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária |
100 |
93 |
7 |
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Técnico Administrativo |
243 |
193 |
50 |
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Totais |
1.328 |
1.199 |
129 |
A solicitação foi encaminhada nos termos do Decreto 9.739, de 28 de março de 2019, e da Instrução Normativa 02, de 27 de agosto de 2019, do Ministério da Economia.
Complementarmente, a Anvisa tem tentado a ampliação legal do número de vagas no Quadro Efetivo da Agência, como forma de recomposição da força de trabalho perdida com a aposentadoria dos servidores do Quadro Específico (servidores redistribuídos de outros órgãos, quando a Agência foi criada).
Os salários iniciais previstos podem ser consultados na tabela de remuneração dos servidores públicos federais, disponibilizada pelo Ministério da Gestão e Inovação.
Concursos realizados
O primeiro concurso público destinado a prover vagas do Quadro Efetivo da Agência ocorreu em 2004, quando foram disponibilizadas 460 vagas de especialista em regulação e 120 vagas de analista administrativo.
Nos anos de 2007 e 2010, foram realizados concursos para a admissão de 100 e 97 técnicos administrativos, respectivamente. Em 2013, houve um novo concurso público para a admissão de 166 especialistas em regulação, 32 analistas administrativos, 105 técnicos em regulação e 30 técnicos administrativos.
Por último, em 2016, foram disponibilizadas 78 vagas para técnico administrativo. A vigência desse último concurso encerrou-se em 13 de outubro de 2022, tendo sido convocados todos os candidatos do cadastro de reserva.
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