Já está disponível a gravação do diálogo setorial promovido pela Anvisa no dia 28 de junho, para esclarecer dúvidas sobre a Consulta Pública (CP) 1.158/2023. A consulta trata da proposta de norma que moderniza as regras, os fluxos e os procedimentos para a comprovação de segurança e autorização de uso de novos alimentos e novos ingredientes.  

Durante o diálogo setorial, foram apresentadas as principais dúvidas já recebidas durante a CP, com esclarecimentos técnicos a respeito do tema. O objetivo do evento virtual foi o melhor aproveitamento do prazo restante para as contribuições. Também houve espaço para respostas a questionamentos feitos pelos participantes durante a reunião.  

Clique aqui para acessar a gravação da reunião na íntegra. 

Consulta pública 

O prazo de contribuições da CP vai até o dia 31 de julho deste ano. Para contribuir, basta acessar o formulário disponível na página da Consulta Pública 1.158/2023. 

O texto submetido a consulta pública traz uma série de inovações normativas, incluindo:  

- o aperfeiçoamento da definição de novos alimentos e ingredientes, reforçando que são aqueles que não têm histórico de consumo seguro no Brasil e incluindo uma lista das diferentes fontes de obtenção e situações nas quais eles podem ser enquadrados;  

- a inclusão de outras bases conceituais relevantes para a aplicação do conceito legal de novos alimentos e novos ingredientes, com destaque para o histórico do consumo seguro de alimentos, a finalidade alimentar, a finalidade terapêutica, a extração ou a concentração seletiva, a modificação significativa e nanomaterial;  

- a criação de um procedimento administrativo que permite às empresas consultarem a classificação de um determinado alimento ou ingrediente como novo, sendo as respostas confirmadas publicizadas no portal da Anvisa;  

- o detalhamento dos requisitos de avaliação de segurança, conforme a natureza e a complexidade dos novos alimentos e novos ingredientes;  

- a incorporação de procedimentos otimizados de análise no regulamento, com flexibilização dos requisitos regulatórios para novos alimentos e novos ingredientes que reúnam características que aumentam a certeza da segurança de uso ou diminuam as incertezas existentes;  

- a previsão de procedimentos para elaboração e atualização de listas normativas dos novos alimentos e novos ingredientes;  

- a definição de critérios para publicização de informações não confidenciais dos pareceres da Anvisa sobre novos alimentos e novos ingredientes; e  

- a construção de uma lista geral de novos alimentos e novos ingredientes, suas especificações, seus limites e condições de uso, recomendações, advertências e restrições de uso.  

Dúvidas remanescentes sobre a proposta de norma podem ser encaminhadas diretamente ao endereço eletrônico Esta dirección de correo electrónico está siendo protegida contra los robots de spam. Necesita tener JavaScript habilitado para poder verlo.. 

Finalizado o prazo para o envio de comentários e sugestões, a Anvisa fará a análise das contribuições e, ao final, publicará o resultado do processo em seu portal. Após essa etapa, a Agência poderá, se for o caso, promover novos debates com órgãos, entidades e aqueles que tenham manifestado interesse no assunto, com o objetivo de fornecer mais subsídios para discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada (Dicol).  

Fonte: Portal ANVISA