A Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED) divulgou, no portal da Anvisa, as atas das reuniões do Comitê Técnico-Executivo da CMED (CTE/CMED).

As atas estão organizadas de acordo com a data de realização da reunião e podem ser consultadas neste link.

Entenda   

O Comitê Técnico-Executivo é o núcleo executivo colegiado da CMED e suas deliberações são tomadas pela unanimidade dos seus membros. As competências do órgão estão listadas no artigo 10 da Resolução CMED n. 3, de 29 de julho de 2003.   

O CTE/CMED possui a seguinte composição:

I - Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, que o coordena. 

II - Secretário-Executivo da Casa Civil. 

III - Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça. 

IV - Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. 

V - Secretário de Desenvolvimento da Produção, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.   

Nos termos do Regimento Interno da CMED, as reuniões do Comitê Técnico-Executivo ocorrem com a presença de seus respectivos titulares ou, na ausência destes, de seus respectivos suplentes, desde que oficialmente nomeados para a função.   

As pautas das reuniões do CTE/CMED são divulgadas no portal da Anvisa com antecedência mínima de 48 horas da reunião. 

Fonte: Portal ANVISA