A Anvisa informa que, a partir de 14 de junho de 2024, 84 códigos de assuntos relacionados a medicamentos serão migrados do sistema de peticionamento antigo para o Sistema Solicita.

O Solicita está disponível desde julho de 2019 e desde então vem sendo o meio de peticionamento para uma quantidade crescente de assuntos de petição para a Anvisa.

Veja abaixo os códigos de assuntos a serem migrados para o Solicita:

142 - SIMILAR - Renovação de Registro de Medicamento;

143 - GENÉRICO - Renovação de Registro de Medicamento;

159 - DINAMIZADO - Renovação de Registro do Medicamento;

557 - MEDICAMENTO NOVO - Estudo de biodisponibilidade relativa;

1462 - MEDICAMENTO NOVO - Renovação de Registro de Concentração Nova no País;

1463 - MEDICAMENTO NOVO - Renovação de Registro de Forma Farmacêutica Nova no País;

1464 - MEDICAMENTO NOVO - Renovação de Registro de Medicamento Novo;

1465 - MEDICAMENTO NOVO - Renovação de Registro de Monodroga já aprovada em associação;

1466 - MEDICAMENTO NOVO - Renovação de Registro de Nova Associação no País;

1467 - MEDICAMENTO NOVO - Renovação de Registro de Nova Indicação Terapêutica no País;

1468 - MEDICAMENTO NOVO - Renovação de Registro de Via de Administração Nova no País;

1582 - ESPECÍFICO - Renovação de Registro de Medicamento;

1584 - ESPECÍFICO - Renovação de Registro de Medicamento - Solução Parenteral.;

1699 - MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Renovação de Registro de Medicamento.;

10591 - ESPECÍFICO - Renovação de registro de medicamento - CLONE;

10592 - SIMILAR - Renovação de registro de medicamento - CLONE;

10599 - DINAMIZADO - Renovação de registro de medicamento - CLONE;

10600 - MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Renovação de registro de medicamento - CLONE;

10601 - ESPECÍFICO - Renovação de registro de medicamento - Solução Parenteral - CLONE;

10602 - GENÉRICO - Renovação de registro de medicamento - CLONE;

10690 - PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Renovação de Registro de Medicamento;

10699 - PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Renovação de registro de medicamento - CLONE;

11136 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Aditamento em atendimento ao art. 35 da RDC 73/2016;

11137 - RDC 73/2016 - NOVO - Aditamento em atendimento ao art. 35 da RDC 73/2016;

11138 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Aditamento em atendimento ao art. 35 da RDC 73/2016;

11182 - ESPECÍFICO - Solicitação de alteração de categoria de venda;

11183 - FITOTERÁPICO - Solicitação de alteração de categoria de venda;

11184 - GENÉRICO - Solicitação de alteração de categoria de venda;

11185 - MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Solicitação de alteração de categoria de venda;

11186 - MEDICAMENTO NOVO - Solicitação de alteração de categoria de venda;

11188 - PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Solicitação de alteração de categoria de venda;

11189 - SIMILAR - Solicitação de alteração de categoria de venda;

11212 - GENÉRICO/SIMILAR - Documentação para análise de bula, dizeres de rotulagem e nome comercial;

11213 - NOVO - Documentação para análise de bula, dizeres de rotulagem e nome comercial;

11304 - MEDICAMENTO NOVO - Estudo de qualificação de impurezas e produtos de degradação;

11304 - MEDICAMENTO NOVO - Estudo de qualificação de impurezas e produtos de degradação;

11314 - MEDICAMENTO GENÉRICO/ SIMILAR- Estudo de qualificação de impurezas e produtos de degradação;

11314 - MEDICAMENTO GENÉRICO/ SIMILAR- Estudo de qualificação de impurezas e produtos de degradação;

11319 - MEDICAMENTO NOVO - Aditamento - Aprovação condicional - RDC 219/2018;

11320 - GENÉRICO - Aditamento - Aprovação condicional - RDC 219/2018;

11321 - SIMILAR - Aditamento - Aprovação condicional - RDC 219/2018;

11324 - DINAMIZADO - Aditamento - Aprovação condicional - RDC 219/2018;

11325 - ESPECÍFICO - Aditamento - Aprovação condicional - RDC 219/2018;

11326 - FITOTERÁPICO - Aditamento - Aprovação condicional - RDC 219/2018;

11338 - Manifestação sobre a comercialização de medicamento de referência pela empresa detentora do registro;

11404 - DINAMIZADO - Documentação para análise de bula, dizeres de rotulagem e nome comercial;

11405 - ESPECÍFICO - Documentação para análise de bula, dizeres de rotulagem e nome comercial;

11406 - FITOTERÁPICO - Documentação para análise de bula, dizeres de rotulagem e nome comercial;

11486 - MEDICAMENTO INOVADOR - Estudo de qualificação de impurezas e produtos de degradação;

11486 - MEDICAMENTO INOVADOR - Estudo de qualificação de impurezas e produtos de degradação;

11487 - MEDICAMENTO INOVADOR - Estudo de biodisponibilidade relativa;

11488 - DINAMIZADO - Desvinculação de Registro de Medicamento - CLONE;

11489 - ESPECÍFICO - Desvinculação de Registro de Medicamento - CLONE;

11490 - MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Desvinculação de Registro de Medicamento - CLONE;

11491 - GENÉRICO - Desvinculação de Registro de Medicamento - CLONE;

11493 - SIMILAR - Desvinculação de Registro de Medicamento - CLONE;

11494 - PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Desvinculação de Registro de Medicamento -CLONE;

11496 - Medicamento Inovador – Renovação de Registro de Medicamento com Inovação Diversa;

11497 - MEDICAMENTO NOVO - Renovação de Registro de Medicamento com mesmo(s) IFA(s) de Medicamento Novo já registrado;

11629 - MEDICAMENTO INOVADOR - Documentação para análise de bula, dizeres de rotulagem e nome comercial;

11630 - GENÉRICO - Estudo de biodisponibilidade relativa;

11631 - GENÉRICO - Estudo de bioisenção;

11632 - SIMILAR - Estudo de biodisponibilidade relativa;

11633 - SIMILAR - Estudo de bioisenção;

11721 - Registro - Notificação do Processo da CADIFA;

11878 - GENÉRICO - Aditamento em atendimento ao art. 4º da RDC 443/2020;

11879 - SIMILAR - Aditamento em atendimento ao art. 4º da RDC 443/2020;

11880 - NOVO - Aditamento em atendimento ao art. 4º da RDC 443/2020;

12107 - GENÉRICO – Formulário de informações relativas à documentação de registro (FIDR) – Análise de Qualidade Registro;

12108 - MEDICAMENTO INOVADOR – Formulário de informações relativas à documentação de registro (FIDR) – Análise de Qualidade Registro;

12109 - MEDICAMENTO NOVO – Formulário de informações relativas à documentação de registro (FIDR) – Análise de Qualidade Registro;

12110 - SIMILAR – Formulário de informações relativas à documentação de registro (FIDR) – Análise de Qualidade Registro;

12172 - GQMED – Protocolo de Gerenciamento de Mudanças Pós-registro (PGMP) para vários produtos;

12175 - GENÉRICO – Protocolo de Gerenciamento de Mudanças Pós-registro (PGMP) para um produto;

12176 - SIMILAR – Protocolo de Gerenciamento de Mudanças Pós-registro (PGMP) para um produto;

12177 - NOVO – Protocolo de Gerenciamento de Mudanças Pós-registro (PGMP) para um produto;

12178 - GENÉRICO – Mudança em PGMP previamente aprovado;

12179 - SIMILAR – Mudança em PGMP previamente aprovado;

12180 - NOVO – Mudança em PGMP previamente aprovado;

12181 - GENÉRICO – Notificação de mudança em PGMP previamente aprovado sem incremento de risco;

12182 - SIMILAR – Notificação de mudança em PGMP previamente aprovado sem incremento de risco;

12183 - NOVO – Notificação de mudança em PGMP previamente aprovado sem incremento de risco;

12194 - Avaliação de limite de segurança para nitrosaminas - Empresa;

12224 - RDC 359/2020 - Avaliação do limite de segurança de impurezas (guias ICH Q3A, Q3C, Q3D, M7 e suas atualizações).

Mais informações sobre o uso do sistema estão disponíveis no manual disponível na página do próprio Sistema Solicita.