Foi publicada nesta segunda-feira (24/6) uma nova versão do Painel da Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) da Anvisa, com melhorias para facilitar a experiência do usuário interessado em acompanhar a execução das ARRs da Anvisa. 

O painel é composto por duas abas: 

• Panorama das ARRs: aqui pode-se encontrar o total de ARRs na Agenda; a quantidade de ARRs selecionadas em caráter obrigatório (ou seja, relativas a normas que foram dispensadas de Análise de Impacto Regulatório por urgência) e em caráter eletivo; a distribuição por área responsável pela sua realização; a quantidade de ARRs por macrotema e a distribuição das ARRs em função do status de execução; e 
• Tabela das ARRs: aqui são apresentados os detalhes de cada ARR constante da Agenda e está localizado o botão de acesso direto ao Informe Semestral de Monitoramento da Agenda de ARR, que apresenta o resultado dos indicadores e a discussão sobre o progresso da execução das ARRs. 

Nas duas abas, os filtros permitem que o usuário personalize a sua consulta e tenha acesso apenas às informações de interesse.  A navegação pelo painel da Agenda de ARR é simples e intuitiva, mas se ficar com dúvidas, acesse as orientações gerais dentro do painel. 

A iniciativa reforça o compromisso da Anvisa com a previsibilidade e a transparência em todas as etapas do processo regulatório. 

Entenda 

A Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) foi instituída pelo Decreto 10.411/2020, como parte da estratégia de integração da ARR ao processo regulatório dos órgãos e entidades da administração pública federal. De forma a cumprir o decreto, a Agenda foi incluída entre as ferramentas regulatórias da Anvisa, por meio da Portaria 162/2021.  

A Agenda de ARR é um instrumento de planejamento que visa conferir maior previsibilidade e transparência para a atividade regulatória, ao divulgar a relação de instrumentos regulatórios que serão objeto de ARR no período.  

Acesse a Agenda de ARR 2023-2026 da Anvisa. 

Fonte: Portal ANVISA