Está disponível para consulta o Painel de Atos Normativos da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED. A ferramenta permite acessar, de forma qualificada, informações sobre o conjunto de regulamentos sob responsabilidade da CMED.

O painel permite visualizar e consultar a lista de todas as normas da CMED, com informações detalhadas sobre cada uma, inclusive com o link para acesso direto ao seu texto completo. Por meio de filtros intuitivos, ainda é possível personalizar a consulta, de acordo com o interesse do usuário.

Pode-se consultar, por exemplo, o quantitativo de normas vigentes ou as normas que tratam sobre reajuste anual de preços de medicamentos.

A publicação do painel é mais uma estratégia visando a transparência das informações sobre o estoque regulatório da CMED.

A ferramenta será atualizada sempre que houver a publicação de novo ato normativo pela CMED, instituindo, assim, um processo dinâmico e sistemático de organização e acompanhamento das normas.

As dúvidas ou sugestões sobre o painel podem ser encaminhadas para o e-mail Esta dirección de correo electrónico está siendo protegida contra los robots de spam. Necesita tener JavaScript habilitado para poder verlo..

Acesse o Painel de Atos Normativos da CMED.

Fonte: Portal ANVISA