A Anvisa instituiu, no último dia 7 de agosto, um grupo de trabalho (GT) que tem como objetivo contribuir tecnicamente para as alternativas relacionadas ao gerenciamento do risco sanitário em serviços que prestam assistência odontológica. As competências do GT estão descritas na Portaria 1.014/2024, publicada no Diário Oficial da União.

Coordenado pela Anvisa, o grupo é composto por representantes das entidades representativas da atividade e do ensino em Odontologia, além do Ministério da Saúde e de servidores de Vigilâncias Sanitárias municipais e estaduais.

A formação do grupo faz parte das estratégias elencadas na Análise de Impacto Regulatório (AIR)desenvolvida no âmbito do Projeto 15.1 da Agenda Regulatória 2024-2027 da Agência. O projeto estuda os problemas regulatórios envolvidos no gerenciamento do risco sanitário em odontologia.

Os membros do GT irão contribuir para a elaboração das minutas de documentos necessários para o desenvolvimento das alternativas regulatórias propostas. A atuação do grupo inclui ainda o apoio para a atualização técnico-científica dos documentos e a produção de material educativo a partir destes.

O trabalho do GT deverá ser concluído em até seis meses. Ao término, uma minuta de regulamentação federal será submetida à aprovação da Diretoria da Anvisa.

Confira aqui a íntegra da Portaria 1.014/2024.

Fonte: Portal ANVISA