A Diretoria Colegiada da Anvisa, em sua 15ª Reunião Ordinária Pública de 2024, realizada nesta quinta-feira (22/8), aprovou a realização de uma consulta pública (CP) de instrução normativa (IN) com o objetivo de estabelecer advertências sanitárias e mensagens a serem utilizadas nas embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco. 

As advertências sanitárias precisam ser atualizadas de forma recorrente, de modo a garantir a manutenção da eficácia de comunicar ao público os principais danos à saúde causados pelo consumo do produto e as principais substâncias (causadoras desses danos) que estão contidas nos produtos.  

É importante ressaltar que essas advertências sanitárias consistem em uma das campanhas de comunicação em saúde mais efetivas já desenvolvidas no país, tendo colaborado significativamente para a política de saúde pública de combate ao tabagismo.  

A proposta de consulta pública propõe atualizar o layout e a distribuição dos elementos nas embalagens dos produtos fumígenos. Para chegar até a proposta atual, a Anvisa implementou um grupo técnico composto por especialistas, com o objetivo de realizar o levantamento e a análise de requisitos técnicos para o desenvolvimento do novo conjunto de advertências. As novas imagens ainda serão desenvolvidas. 

O prazo para envio de contribuições será de 45 dias (quarenta e cinco) dias e terá início 7 (sete) dias após a data de publicação da Consulta Pública no Diário Oficial da União.

Confira o voto do diretor relator, Daniel Pereira. Veja também a apresentação sobre as advertências sanitárias.

Fonte: Portal ANVISA