A partir desta quinta-feira (3/10), os formulários utilizados para solicitar Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e Autorização Especial (AE) no sistema Solicita serão atualizados. A mudança contempla as petições de concessão de autorizações previstas nas Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) 16/2014, 275/2019, 345/2002, 346/2002 e 61/2004.

Atenção: os assuntos de peticionamento das autorizações indicadas acima poderão ficar indisponíveis das 18h do dia 2/10 até as 18h do dia 3/10.

Com essa atualização, as informações que antes eram enviadas na forma de um anexo passarão a ser preenchidas no sistema. Erros comuns de preenchimento serão minimizados com algumas funcionalidades do Solicita: 

• Os dados de razão social e endereço passarão a ser obtidos diretamente da base de dados da Receita Federal do Brasil.
• O tipo de classe e a atividade disponível para seleção serão disponibilizados de acordo com o código de assunto escolhido.
• O sistema irá alertar se o CNPJ escolhido já possuir a AFE ou AE selecionada.
• Para farmácias, será possível preencher a declaração prevista no Anexo I da RDC 275/2019 direto no Solicita.

Com essa atualização, espera-se reduzir a necessidade de emissão de exigências e agilizar a análise das solicitações de concessão, com a consequente redução do tempo necessário para a conclusão da análise desses tipos de pedido.

Todas as orientações quanto ao preenchimento de cada campo podem ser encontradas no Manual do Solicita, disponível em https://www.gov.br/anvisa/pt-br/sistemas/peticionamento.

Fonte: Portal ANVISA