Os agentes envolvidos na operação realizaram ações de busca e apreensão e de fiscalização em distribuidora e tabacarias da capital do MS. A apreensão faz parte de uma iniciativa coordenada pela Delegacia Especializada de Proteção ao Consumidor (Decon), com apoio da equipe da Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, derivados ou não do Tabaco (GGTAB) da Anvisa e também da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente local. Participaram da ação, ainda, o Procon/MS e a Vigilância Sanitária estadual. 

Além dos cigarros eletrônicos, também foram apreendidos durante a operação mais de 27 mil caixas de fumo para narguilé sem registro, 433 pacotes de fumo desfiado em embalagem irregular e 3.922 produtos como copos e garrafas térmicas, entre outros, contendo marcas de produtos derivados do tabaco – caracterizando, portanto, a utilização desses produtos como propaganda. A legislação em vigor proíbe a propaganda dos produtos derivados do tabaco e o uso de marcas ou elementos da marca de produtos fumígenos em outros tipos de produtos, como os que foram encontrados na ação.

Antes da ação, os especialistas da Anvisa promoveram uma capacitação junto às autoridades locais sobre o controle dos produtos de tabaco, tendo como foco principal as proibições relacionadas aos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), entre eles os cigarros eletrônicos. Vale destacar que a regulamentação atual proíbe a fabricação, o armazenamento, o transporte, a comercialização, a importação e a propaganda dos DEFs. A iniciativa faz parte de uma ação que a Agência tem desenvolvido junto aos estados para aumentar a capacidade de atuação contra os produtos irregulares derivados do tabaco.

Proibição

Os dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo os cigarros eletrônicos e seus acessórios, são proibidos no Brasil. Recentemente, a Anvisa revisou todos os dados técnicos e científicos sobre cigarros eletrônicos e concluiu que não há evidências que permitam a sua regularização no país. Pelo contrário, os dados indicam um aumento no consumo de nicotina por meio dos DEFs e mostram que eles também aumentam as chances do uso de cigarros convencionais pelos seus usuários em comparação com pessoas que não utilizam esses dispositivos. 

Como a regulamentação proíbe a importação dos cigarros eletrônicos, é importante destacar que todos esses produtos são ilegais e considerados clandestinos. 

Fonte: Portal ANVISA