Entre os últimos dias 12 e 13 de fevereiro, a Anvisa realizou, no auditório de sua sede em Brasília (DF), o Seminário de Avaliação do Projeto CMD-Visa para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). O evento teve como objetivo o fortalecimento e a integração do SNVS, por meio da gestão integrada da informação, com a finalidade de apoiar tomadas de decisão.

Abrindo o encontro, o diretor-presidente substituto da Agência, Rômison Mota, ressaltou o esforço coletivo que está sendo feito para seguir em frente com o projeto. Representando a Secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad celebrou o CMD-Visa como um trabalho muito importante a ser feito em todas as áreas, incluindo as Vigilâncias Sanitárias.

Unificar para melhorar

CMD é a sigla para Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde, estratégia adotada, obrigatoriamente, pelos gestores do Sistema Nacional de Saúde nas três esferas de poder, com o intuito de coletar dados dos atendimentos em saúde realizados em qualquer estabelecimento do país — seja ele público ou privado.

A proposta é possibilitar a análise de desempenho de processos e resultados, impulsionando a efetividade dos serviços prestados, além de colaborar com o planejamento e as ações a serem executadas a partir da redução da fragmentação dos sistemas de informação clínico-administrativos da atenção à saúde. Dessa maneira, ele substitui os principais sistemas de informação da atenção à saúde no país, unificando-os e proporcionando uma visão integrada e mais eficiente dos dados de saúde.

Instituído pelo Decreto de 29 de novembro de 2017 (alterado pelo Decreto 9.775, de 30 de abril de 2019) e pela Resolução CIT 6, de 25 de agosto de 2016, o CMD é um sistema de informação de grande importância para as Vigilâncias de todas as esferas de gestão do Brasil, por auxiliar a resposta a riscos e a qualidade do sistema de saúde de modo geral.

Debates e trocas de experiências

Durante dois dias, a equipe da Anvisa se reuniu com autoridades de diversas entidades, como o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), para discutir ações voltadas ao fortalecimento do SNVS no contexto da gestão e manejo de dados. Além disso, foram apresentados relatos de experiências de estados como Ceará, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Roraima, e compartilhados os resultados do projeto-piloto CMD-Visa, em fase de aprimoramento.

Para o responsável pela Coordenação de Articulação Interfederativa do SNVS (CSNVS), Alex Sander Duarte da Matta, a padronização dos dados no âmbito do CMD envolve desafios significativos, como a criação de um código sanitário que permita a convergência das práticas de vigilância sanitária.

Os participantes discutiram também temas como modelos de financiamento de projetos e os desafios relacionados à diversidade de informações não padronizadas. Nesse contexto, o ciclo da informação foi apresentado ao público, destacando-se os ambientes de dados, o processamento e os formatos únicos que irão estruturar os painéis a serem utilizados pelos profissionais presentes. A abordagem enfatizou a importância da padronização para otimizar a gestão e o uso das informações na vigilância sanitária.

Encerrando o evento, a assessora técnica do Conass, Maria Cecília Brito, enfatizou que “nada substitui o encontro entre as pessoas” e destacou a importância da vigilância sanitária, que está presente em todos os estados e municípios do Brasil. Ela ressaltou a grandiosidade dessa rede e a relevância de um evento como esse, que fortalece a integração e o trabalho conjunto entre as diversas esferas da saúde pública.

Fonte: Portal ANVISA