A Anvisa disponibilizou o relatório da Audiência Pública que discutiu a revisão do marco regulatório para registro e notificação de fitoterápicos.
Realizada no dia 6 de fevereiro de 2025, a audiência discutiu as Consultas Públicas (CP) no 1290/2024, 1291/2024, 1292/2024 e 1293/2024. O relatório é composto dos seguintes documentos:
- Registro da Audiência Pública, incluindo comentários, perguntas e respostas proferidas no evento sobre as CP;
- Listagem dos inscritos para manifestação;
- Listagem dos participantes no evento;
- Instruções de participação no evento; e
- Apresentação realizada.
O relatório está disponível na página oficial da Audiência Pública, em: Aviso de Audiência Pública nº 14 de 27/01/2025
Adicionalmente, foram divulgadas as contribuições recebidas nas consultas públicas e no Edital de Chamamento nº 13/2024. Cada CP possui uma página específica no Anvisalegis, onde é possível acessar diretamente as contribuições, conforme detalhado no quadro abaixo.
|
Documento |
Detalhamento |
|
CP no 1290/2024 |
Proposta de Resolução que dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos. Disponível em https://abrir.link/lGwpR. Contribuições encerradas em 05/03/2025. |
|
CP no 1291/2024 |
Proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre proibições e restrições aplicáveis à composição de fitoterápicos. Disponível em https://abrir.link/APIeu. Contribuições encerradas em 05/03/2025. |
|
CP no 1292/2024 |
Proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre a "lista de agrotóxicos selecionados para análise em fitoterápicos". Disponível em https://abrir.link/rHjgj. Contribuições encerradas em 05/03/2025. |
|
CP no 1293/2024 |
Proposta de revisão da IN nº 02/2014, a qual publicou a "Lista de medicamentos fitoterápicos de registro simplificado" e a "Lista de produtos tradicionais fitoterápicos de registro simplificado". Disponível em https://abrir.link/sxmOc. Contribuições encerradas em 11/03/2025. |
|
Edital de Chamamento nº 13/2024 |
Coloca em discussão os textos técnicos relacionados à CP no 1293/2024. Disponível em https://abrir.link/NWWzJ. Contribuições encerradas em 04/03/2025. |
Com o fim do prazo de recebimento de contribuições, a área técnica deu início à etapa de avaliação das contribuições recebidas para posterior submissão à Diretoria Colegiada da Anvisa, de modo que as alterações propostas possam ser implementadas brevemente.
Fonte: Portal ANVISA
Etiquetas: anvisa, fitoterapicos, relatorio, Audiência pública