O Comitê Técnico Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CTE/CMED) convida os profissionais de saúde, pacientes, representantes da indústria farmacêutica, pesquisadores, entidades governamentais, entidades de proteção dos consumidores e todos os demais interessados a fazerem suas contribuições sobre a publicação de preços de medicamentos em mídias especializadas. O Edital de Chamamento 02/2025, que trata do tema, foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5/5).

O objetivo da iniciativa é coletar dados, informações, opiniões e sugestões da sociedade sobre a publicação de preços de medicamentos em mídias especializadas, com a finalidade de entender como essa obrigação tem sido cumprida na prática, se há desafios ou barreiras para sua implementação e qual é a percepção dos diferentes agentes sobre sua utilidade e impacto.  

As contribuições devem ser feitas de forma on-line, durante o período de 6 de maio a 6 de junho deste ano, e enviadas exclusivamente por meio deste formulário eletrônico.

A iniciativa faz parte do processo de revisão da Resolução CMED 2, de 16 de abril de 2018, que disciplina o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades relacionadas a condutas que infrinjam as regras do mercado de medicamentos. A referida resolução prevê a obrigação do detentor de registro de publicar os preços dos medicamentos em mídias especializadas de grande circulação.

No entanto, a dinâmica do mercado e a transformação digital são fatores que podem influenciar a forma como as informações de preços são divulgadas e acessadas, tornando necessário avaliar se os mecanismos atualmente adotados continuam sendo os mais adequados para assegurar que as informações cheguem de forma clara e equitativa a todos os consumidores. 

Mais informações estão disponíveis em: Atualização da Resolução CMED nº 2, de 16 de abril de 2018 — Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Não perca a oportunidade de contribuir para uma abordagem mais eficiente na divulgação dos preços de medicamentos. Participe!

Fonte: Portal ANVISA