Após a suspensão temporária do cronograma de implementação do pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS) integrado ao Portal Único do Comércio Exterior, ocorrida no dia 4 de abril deste ano, a Anvisa realizou ajustes no sistema para que as ações corretivas de protocolo fossem realizadas.

No período de 21 de abril a 2 de maio, foi possível validar essas ações, que ajustaram os protocolos efetuados.

Dessa forma, o novo cronograma de implementação da taxa integrada ao Pagamento Centralizado de Comércio Exterior (PCCE) seguirá as datas abaixo:

• 12/5/2025: todos os assuntos de petição de importação LI/LPCO de alimentos;
• 26/5/2025: todos os assuntos de petição de importação LI/LPCO de cosméticos, saneantes, padrões, mamadeiras e material biológico;
• 2/6/2025: todos os assuntos de petição de importação LI/LPCO de medicamentos e substâncias controladas; e
• 9/6/2025: todos os assuntos de petição de importação LI/LPCO de dispositivos médicos.

Ratificamos que o manual para dar transparência e previsibilidade ao setor será disponibilizado oportunamente, na página oficial da área (https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/portos-aeroportos-e-fronteiras/guias-e-manuais).

Fonte: Portal ANVISA