A Agência Nacional de Vigilância Sanitária dá publicidade à Nota Técnica Complementar 204/2021 elaborada pela Agência, que amplia a recomendação ao governo brasileiro referente à entrada de viajantes no país e restrições de voos, especificamente em decorrência da identificação da nova variante do Sars-CoV-2, identificada como B.1.1.529 e nomeada pela OMS como Ômicron.
A nota complementar amplia a lista de países com medidas restritivas de caráter temporário e passa a incluir também os voos e viajantes procedentes de Angola, Malawi, Moçambique e Zâmbia na lista de recomendações de restrição.
De acordo com a Lei 13.979/2020, compete à Anvisa emitir manifestação técnica fundamentada de assessoramento às decisões interministeriais sobre eventuais restrições para ingresso no território brasileiro.
A adoção das medidas, contudo, depende de portaria interministerial editada conjuntamente pela Casa Civil, pelo Ministério da Saúde, pelo Ministério da Infraestrutura e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Em nota anterior, publicada na sexta-feira (26/11), a Agência já havia recomendado medidas restritivas para os voos e viajantes procedentes da África do Sul, Botsuana, Eswatini, Lesoto, Namíbia e Zimbábue, em decorrência da nova variante do Sars-CoV-2.