Nesta terça-feira (25/1), a Anvisa determinou o recolhimento, a suspensão da comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso do Autoteste Covid-19 Isa Lab por meio da publicação da Resolução - RE nº 210 (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-210-de-24-de-janeiro-de-2022-375794715)
O produto Autoteste Covid-19 Isa Lab não possui registro junto à Anvisa e é comercializado por empresa não regularizada.
Na próxima quarta-feira (26/1) será publicada outra Resolução, que trata de medida restritiva do Teste Covid-19 Meu DNA PCR-LAMP Autocoleta De Saliva, que também não possui registro junto à Anvisa.
É Importante ressaltar que, até o momento, não existe nenhum produto aprovado na Anvisa como AUTOTESTE, ou seja, para uso por usuários leigos.
A Anvisa recebeu a denúncia em 20/01/2022 e encaminhou os casos com prioridade para investigação. Nessa etapa é avaliado o risco sanitário iminente à saúde da população e a medida restritiva tem o objetivo de mitigar o risco rapidamente.
Os casos seguem em avaliação e as infrações serão apuradas em processos administrativos próprios, nos termos da Lei nº 6.437/77.
A Anvisa disponibiliza um serviço de consulta a produtos irregulares através do LINK