A Anvisa informa que, prorrogou o prazo para contribuição à consulta dirigida às vigilâncias sanitárias estaduais, municipais e do Distrito Federal, que objetiva coletar contribuições adicionais ao Plano de Gestão Vigipós 2022-2025.
A minuta do Plano de Gestão estabelece três eixos prioritários para a harmonização nacional das ações do Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária (Vigipós): (a) Eixo Operação, (b) Eixo Mensuração e (c) Eixo Qualificação e Inovação.
O Eixo Operação busca a convergência de procedimentos para a detecção, análise e avaliação, tratamento e comunicação de risco relacionados aos produtos sujeitos à vigilância sanitária disponibilizados à população brasileira.
O Eixo temático Mensuração estabelece o desenvolvimento da harmonização conceitual para o monitoramento, coleta e análise de dados epidemiológicos disponibilizados em base nacional e a definição de indicadores de desempenho do Vigipós. Esta etapa permitirá a identificação de lacunas da vigilância de riscos sanitários, bem como instituir medidas corretivas para o fortalecimento do sistema de monitoramento pós-mercado brasileiro. Além disso, orientarão o planejamento e a priorização de ações de curto, médio e longo prazos da atuação da vigilância sanitária em saúde coletiva.
Por fim, o Eixo Qualificação e Inovação valoriza a formação e capacitação dos inspetores de vigilância sanitária para as ações pós-mercado, como elementos imprescindíveis para a operacionalização das ações prioritárias no Vigipós. Por conseguinte, abre perspectivas para iniciativas inovadoras ao processo de monitoramento de produtos e seu uso na vida real.
Além das Oficinas Vigipós, que contou com a participação das Vigilâncias Estaduais e de Capitais, a minuta da proposta foi debatida e validada pelo Grupo de Trabalho da Vigilância Sanitária (GTVISA) da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) em 03 de maio de 2022.
O instrumento de consulta permite anexar arquivos e descrever indicadores de funcionalidade e qualidade do sistema, cujo intercâmbio de informações facilitará a compreensão dos procedimentos comuns, a identificação de procedimentos inovadores e de possíveis modelos para a harmonização nacional.
Nesta etapa, a consulta deve ser respondida exclusivamente pelas vigilâncias sanitárias até o dia 15 de julho de 2022 pelo link Levantamento adicional ao Plano de Gestão Vigipós 2022 a 2025.
Saiba mais
O Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária (Vigipós) foi criado em 2009 e incorporado à Portaria de Consolidação no 04, de 28 de setembro de 2017, que trata das normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde. E é definido como o sistema de vigilância de eventos adversos e queixas técnicas de produtos para a saúde na fase pós-mercado, e serviços, com vistas a recomendar a adoção de medidas que garantam a proteção e a promoção da saúde da população.
Comunique suspeitas de eventos adversos ao Vigipós
Não é necessário participar da Rede Sentinela para notificar as suspeitas de eventos adversos ou outros problemas.
Os aspectos acima resumem a importância da notificação das suspeitas de eventos adversos e outros problemas para o monitoramento da segurança de produtos ao Vigipós, pelos canais a seguir, de acordo com o perfil do notificador:
Cidadão
Profissionais liberais e setor produtivo.
A segurança dos produtos depende da participação de todos! Notifique.