A Anvisa realizou na segunda-feira (10/10), o Workshop Práticas para Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Setor Público. O evento abordou as principais tendências, desafios, processos e ferramentas de apoio à criação de um Programa de Gestão de Privacidade, além de lições aprendidas e recomendações importantes para garantir o sucesso na implantação do programa.
Participaram do evento mais de 150 pessoas, entre servidores da Anvisa e de outras agências reguladoras, convidadas para participar desse evento.
Com o workshop foi possível compartilhar experiências relacionadas à temática de proteção de dados, tão importante para o atual contexto para a administração pública.
A apresentação foi conduzida por Erick Sobreiro, representante do Gartner Group, profissional com larga experiência em TI e LGPD aplicadas ao setor público.
Saiba mais
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
A LGPD surgiu para atender a uma necessidade global de intercambiar dados pessoais de maneira mais segura, diminuindo os riscos deste processo. A lei brasileira consolida as boas práticas de coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o seu não cumprimento.