Foram publicadas, na última quinta-feira (13/10), retificações de alguns dispositivos da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 429/2020 e da Instrução Normativa 75/2020. As correções têm como objetivo garantir mais clareza, objetividade e consistência normativa.
É importante ressaltar que a Gerência-Geral de Alimentos (GGALI) entende que as respectivas correções não provocarão impactos relevantes nos rótulos já elaborados.
Porém, caso existam rótulos já elaborados inadequadamente, no que se refere às retificações realizadas, os fabricantes poderão realizar o escoamento dessas embalagens, devendo cumprir os procedimentos administrativos para esgotamento de estoque de embalagem de alimentos, conforme orientações constantes no Informe Técnico 55/2014 ou ato normativo que trate do tema.