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Exposição de Dispositivos Médicos em feiras e eventos

Qual a regulamentação que defini os processos de importação para feiras e eventos no Brasil?

A ANVISA regulamenta essa questão através da RDC 13/2004 e de forma acessória RDC 81 de 2008, que disciplina a importação de produtos sujeitos ao regime de Vigilância Sanitária e, mais recentemente, temos uma resolução relacionada, trata-se da RDC 743 de 2022 que determina os prazos dos processos administrativos em regime de Vigilância Sanitária.

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