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A Resolução RDC 81/2008 que dispõe sobre o controle e a fiscalização das operações de comércio exterior de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária, está em consulta dirigida para que seja alterada e atualizada.
Temos o prazer de compartilhar um resumo vital, elaborado pelo nosso CEO, Roberto Latini, sobre as novas Resoluções de Diretoria Colegiada (RDCs) da ANVISA (1.011 a 1.015/2026).
A ANVISA elaborou este Manual visando a orientação dos importadores sobre o fluxo de peticionamento da Declaração Única de Importação (DUIMP) fazendo uso do Portal Único de Comércio Exterior.