RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 879, DE 28 DE MAIO DE 2024

Proíbe em todo o território nacional a fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, do mercúrio e do pó para liga de amálgama não encapsulado indicados para uso em Odontologia.

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