Anvisa publica consulta pública sobre cosméticos artesanais

Proposta recebe contribuições a partir da próxima segunda-feira, dia 13 de outubro. Participe!

A Anvisa publicou uma consulta pública sobre as novas regras para regulamentar a produção artesanal de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes. As propostas envolvem uma Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) e uma Instrução Normativa (IN), que detalham os requisitos técnicos e a lista dos produtos que poderão ser feitos de forma artesanal.

A necessidade de regulamentar o tema foi motivada pela nova Lei 15.154, de 30 de junho de 2025, que alterou a Lei 6.360/1976. A mudança garante que os produtos artesanais dessa categoria estejam isentos de registro e sigam regras mais simples, diferentes das exigidas para a indústria tradicional.

Segundo a proposta, cosméticos artesanais são aqueles produzidos em pequena escala, sem uso de máquinas automatizadas ou processos altamente especializados. Além disso, a venda desses produtos deve ser feita diretamente ao consumidor final, sem intermediários.

A consulta pública ficará aberta por 45 dias, a partir da próxima segunda-feira (13/10). Durante esse período, qualquer pessoa pode enviar sugestões para ajudar a melhorar a proposta antes da definição final das normas pela Anvisa.

Clique aqui para acessar a consulta pública.

Para acessar o voto da diretora relatora, clique aqui.

Fonte: Portal ANVISA