Consulta Pública discute requisitos para prevenir e controlar infecções em serviços de saúde

Resistência microbiana e surtos infecciosos também são temas da proposta

Foi publicada nesta sexta-feira, 26/12, proposta de norma que estará aberta a consulta pública por 90 dias, sobre os requisitos de Boas Práticas para prevenir e controlar infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS), bem como a resistência aos medicamentos antimicrobianos e os surtos infecciosos em serviços de saúde (categoria que abrange hospitais, clínicas, ambulatórios, postos de saúde etc) .

A norma atualmente vigente sobre o tema ( Portaria 2616 /1998) é anterior à criação da Anvisa e tinha como foco o hospital . Além de atualizar as regras para hospitais, a proposta prevê normas aplicáveis a todos os tipos de serviços de saúde , com medidas que se adaptam aos diferentes níveis de risco.
O texto também detalha melhor como devem ser a investigação e o monitoramento de surtos infecciosos e traz uma sessão específica sobre o gerenciamento de antimicrobianos (medicamentos destinados a combater microorganismos como bactérias e vírus). A resistência microbiana eleva a gravidade das infecções e atualmente é um problema de saúde pública de preocupação global.

Pela norma proposta, todo serviço de saúde precisará ter ações de prevenção e controle de infecções planejadas e descritas, bem como os protocolos para execução das mesmas. Também deverão estar previstos, por exemplo, processos para higienização das mãos ,para limpeza e desinfecção de superfícies e para uso de equipamentos individuais de proteção (EPI).

O texto foi construído com auxílio da Comissão Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde ( CNCIRAS), de especialistas da sociedade científica e de universidades, além do Ministério da Saúde.

Como participar
A íntegra da proposta e os documentos que subsidiaram sua elaboração estão disponíveis neste link.

O prazo para contribuições começa em sete dias após a publicação da Consulta Pública no Diário Oficial da União (de 2/1/2026 a 1/4/2026). No link de acesso há um formulário eletrônico para preenchimento: as sugestões devem ser enviadas por meio desse formulário, que estará disponível quando se iniciar o prazo para contribuições.

Fonte: Portal ANVISA