Prorrogada consulta pública sobre requisitos sanitários para serviços odontológicos

Proposta recebe contribuições até o dia 8 de maio de 2025.

A Anvisa prorrogou, por mais 45 dias, o prazo de contribuição para a  Consulta Pública 1.301/2024, sobre os requisitos sanitários para o funcionamento de serviços que prestam Assistência Odontológica.

O objeto da proposta é estruturar ações sanitárias em nível federal que contribuam para a identificação e a redução dos riscos relacionados aos serviços odontológicos. Apesar da existência de normas transversais aos serviços de saúde, alguns padrões específicos para a estrutura e processos de trabalho da odontologia, bem como diretrizes especificas para a atuação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), ainda não estão estabelecidos.

A norma entrou em consulta em 24/12/2024. A prorrogação do prazo tem como objetivo ampliar o debate público, com o intuito de elaborar um instrumento regulatório mais eficaz para a sociedade brasileira.

O novo prazo encerra-se no dia 8 de maio de 2025. As orientações para envio de contribuições podem ser acessadas aqui.

Fonte: Portal ANVISA