Estabelece as advertências sanitárias e mensagens a serem utilizadas nas embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme previsto na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 838, de 14 de dezembro de 2023, e revoga a Instrução Normativa nº 271, de 14 de dezembro de 2023.

Acesse AQUI o conteúdo integral da IN Nº 332/2024.

A partir de 1º/12, serão recebidas apenas as denúncias enviadas por meio da ferramenta.

Outubro Rosa e projeto AnvisaEduca estão entre os destaques do mês.

Agência faz parte do programa Desenrola da Advocacia-Geral da União. Saiba como solicitar a negociação.