NOTA TÉCNICA Nº 5/2022/SEI/CPPRO/GGTPS/DIRE3/ANVISA
Atualização editorial da NOTA TÉCNICA N°004/2016/GGTPS/DIREG/ANVISA, que tem como objetivo informar e orientar sobre os requisitos para determinar a necessidade de investigações clínicas com dispositivos médicos e as diretrizes de apresentação de dados clínicos relativos à segurança e eficácia de dispositivos médicos para fins de registro e notificação na Gerência–Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
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