INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 370, DE 5 DE JUNHO DE 2025

Altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023 , que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.

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