INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 152, DE 2 DE MAIO DE 2022

Altera a Instrução Normativa - IN nº 88, de 26 demarço de 2021.

DESPACHO N° 47, DE 2 DE MAIO DE 2022

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso
da atribuição que lhe conferem o art. 16, inciso III, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, e o art. 172, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar, ad referendum, a seguinte Instrução Normativa e determinar a sua publicação.

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