RESOLUÇÃO-RDC Nº 737, DE 28 DE JULHO DE 2022

Prorroga a vigência da Resolução da Diretoria Colegiada n° 567, de 29 de setembro de 2021

O Diretor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso
da competência que lhe confere o art. 16, inciso III, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 172, IV e no art. 187, VI do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, cujas competências são conferidas nos arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei n º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, adotar a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e determinar a sua publicação.

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