RESOLUÇÃO - RDC Nº 735, DE 13 DE JULHO DE 2022 (*)

Dispõe sobre o controle da substância lenalidomida e de medicamento que a contenha, e dá outras providências.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso
das atribuições que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos II Ie IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Resolução, conforme deliberado em reunião realizada em 6 de julho de 2022, e o Diretor-Presidente, determina a sua publicação.

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