RESOLUÇÃO - RDC Nº 755, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 217,de 1º de agosto de 2002, que aprova o regulamento técnico sobre películas de celulose regenerada em contato com alimentos.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 7º, III e IV, aliado ao art. 15, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Resolução, conforme deliberado em reunião realizada em 11 de outubro de 2022, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

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