Empresas devem usar novo formulário para petições da RDC 392

A mudança é necessária devido à indisponibilidade do FormSUS. Novo formulário está disponível no sistema Solicita.

Devido à indisponibilidade do FormSUS, as empresas devem utilizar novo formulário para os assuntos referentes à Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 392/2020, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para aplicação de excepcionalidades a requisitos de Boas Práticas de Fabricação e de Importação de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, em decorrência da pandemia de Covid-19. O novo formulário está disponível no sistema Solicita.

 Vale observar que, com a publicação da RDC 461/2021, devem ser utilizados os mesmos assuntos de petição e formulário para as excepcionalidades referentes aos gases medicinais.

 Os assuntos de petição permanecem os mesmos, conforme especificado abaixo:

 70699 - MEDICAMENTOS - Notificação de excepcionalidade a requisitos de Boas Práticas de Fabricação de implementação imediata pela RDC 392/2020.

 70700 - MEDICAMENTOS - Anuência de excepcionalidade a requisitos de Boas Práticas de Fabricação sujeita à aprovação prévia pela RDC 392/2020.

 70701 - INSUMOS - Notificação de excepcionalidade a requisitos de Boas Práticas de Fabricação de implementação imediata pela RDC 392/2020.

 70702 - INSUMOS - Anuência de excepcionalidade a requisitos de Boas Práticas de Fabricação sujeita à aprovação prévia pela RDC 392/2020.