Publicação DOU 03/03/2021
Em PDF :
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 473, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas,
Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.013, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.014, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.015, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.016, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.017, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021