RESOLUÇÃO RDC Nº 474, DE 3 DE MARÇO DE 2021

Segue anexo Publicação  DOU 03/03/2021DOU - Seção 1 - Edição Extra A 03/03/2021  

Em PDF:

RESOLUÇÃO RDC Nº 474, DE 3 DE MARÇO DE 2021

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 352, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da COVID-19.

DESPACHO Nº 20, DE 3 DE MARÇO DE 2021