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A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, III e IV, aliado ao art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,
A Anvisa concluiu a quinta e última etapa do processo de revisão e consolidação dos atos normativos da Agência, em atendimento ao Decreto 10.139/2019, o chamado Decreto do Revisaço.
Foi publicada a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 631/2022, que atualiza a lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCBs). A norma incluiu 22 novas nomenclaturas.
Publicado em 30/03/2022 17h10
A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta quarta-feira (30/3), a prorrogação da vigência da RDC nº 563/2021, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação e uso de imunoglobulina humana, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.
Publicado em 30/03/2022 17h09
A Anvisa informa que aprovou o registro de cinco novos autotestes para Covid-19. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União (D.O.U.). Até o momento, a Agência já autorizou um total de 17 autotestes.
Dispõe sobre a inclusão da Monografia do ingrediente ativo W01 - WILLAERTIA MAGNA na Relação de...
Redirecionamento para o Sistema de Legislação de Vigilância Sanitária. VISALEGIS
Dispõe sobre proibições para as importações realizadas por pessoa física para uso próprio por...
A ANVISA elaborou este Manual visando a orientação dos importadores sobre o fluxo de...
A nova RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 989, de 15 de agosto de 2025, acompanhada pela...
Qual RDC regula o novo processo para importação?
