Empresas que desejarem continuar a fabricação e a comercialização dos produtos deverão providenciar o registro na categoria “desodorizante para aparelhos sanitários”.

Vigente desde 2010, as atividades realizadas no âmbito do projeto com o PNUD aprimoraram as ações de controle e monitoramento de produtos sujeitos à vigilância sanitária.

Entre dezembro de 2020 e novembro de 2021 foram emitidas 5.735 notificações em processos por infrações sanitárias.

Medida amplia o leque de opções para os envases das referidas vacinas.