Aprovado Relatório de Análise de Impacto Regulatório para a revisão do regulamento técnico de bens e produtos importados
Trata-se de etapa prevista no processo regulatório da revisão da RDC n. 81/2008.
Trata-se de etapa prevista no processo regulatório da revisão da RDC n. 81/2008.
Produtos de higiene pessoal, cosméticos e saneantes para doação também necessitam ser regularizados na Anvisa.
Atualização tem como objetivo adequar o sistema de peticionamento à RDC 830/2023.
Infraestrutura tecnológica passará por manutenção programada.
Após migração, estarão disponíveis no sistema 84 novos códigos de assuntos relacionados a medicamentos.
Resolução incluiu 16 novas denominações.
Coletas do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos – PARA começam em vários Estados.