Comunicação de Chegada pelos sistemas Porto sem Papel e Solicita: entenda
Embarcações isentas de apresentar o Certificado de Livre Prática (CLP) devem realizar a "Comunicação de Chegada".
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Anvisa disponibiliza documento com perguntas e respostas referentes à RDC 657/2022.
Anvisa esclarece sobre procedimento de recolhimento voluntário de lotes de chocolate em tablete de 80 g da marca Garoto.
Correções contribuem para garantir clareza, objetividade e consistência normativa.
No evento foram discutidos os principais desafios, processos e ferramentas para implementar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Altera a Instrução Normativa - IN nº 162, de 1º de julho de 2022, que estabelece a ingestão...
Redirecionamento para o Sistema de Legislação de Vigilância Sanitária. VISALEGIS
Dispõe sobre proibições para as importações realizadas por pessoa física para uso próprio por...
A Resolução RDC 81/2008 que dispõe sobre o controle e a fiscalização das operações de comércio...
Finalmente deixamos 2017 para trás. Na área da saúde, não foi um ano fácil. Especialmente para as...
Apesar de algumas alterações já implementadas pela ANVISA nos últimos tempos e do pagamento...