Integração do pagamento da taxa de vigilância sanitária: cronograma é atualizado
Pagamento da taxa será integrado ao Portal Único do Comércio Exterior. Saiba mais.
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A partir de 2 de novembro de 2025, a utilização das novas advertências se tornará obrigatória.
Confira as novas normas que tratam das regras para as Denominações Comuns Brasileiras.
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