Inclui-se dentre as ações a permissão para a entrega de medicamentos experimentais diretamente aos participantes de pesquisa clínica onde eles estiverem residindo ou abrigados no momento.

Essa é mais uma ação para auxiliar no enfrentamento das enchentes no Estado.

A medida prevê a venda livre e a doação de álcool etílico na concentração de 70% p/p (peso por peso), na forma física líquida, devidamente regularizado na Anvisa.

Serão priorizadas as avaliações de demandas relacionadas a produtos controlados, os pedidos de excepcionalizações e o abastecimento de medicamentos essenciais.