Altera o art. 7º da Resolução de Diretoria Colegiada- RDC nº 392, de 26 de maio de 2020 para prever

excepcionalidades referentes à utilização de cilindros de oxigênio não medicinal, utilização de rampas de

enchimento de cilindros industriais para o enchimento de cilindros medicinais, e utilização de

unidades de envasamento exclusivo de gases industriais para o envasamento de gases medicinais.

Acesse aqui o conteúdo integral da RDC Nº482.

Fonte: Portal Anvisa

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, conforme deliberado em reunião realizada em 11 de março de 2021, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Acesse aqui o conteúdo integral da CONSULTA PÚBLICA N° 1.018, DE 11 DE MARÇO DE 2021.

Fonte: Portal Anvisa

Estabelece a lista de espécies vegetais autorizadas, as designações, a composição de ácidos graxos e os valores máximos de acidez e de índice de peróxidos para óleos e gorduras vegetais.