Dispõe sobre a fabricação e comercialização de produtos da Medicina Tradicional Chinesa - MTC.

Acesse AQUI o conteúdo integral da RDC Nº 902/2024.

Dispõe sobre os procedimentos para a transferência de titularidade de registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária, transferência global de responsabilidade sobre ensaio clínico e atualização de dados cadastrais relativos ao funcionamento e certificação de empresas, em decorrência de operações societárias ou operações comerciais.

Acesse AQUI o conteúdo integral da RDC Nº 903 /2024.

Altera a Instrução Normativa - IN nº 161, de 1º de julho de 2022, que estabelece os padrões microbiológicos dos alimentos.

Acesse AQUI o conteúdo integral da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 313.